Por Davi Caldas

Recentemente um irmão criticou a nossa posição contrária a um Estado com grande concentração de poder. Nas palavras do irmão: “Depois, num post separado, valia a pena esmiuçarmos a incrivel declaração do Reação Adventista dizendo que a Biblia é contra o Estado Forte rsrsrsrsrs Imagina … 1/3 da Biblia é em Teocracia, o resto é Monarquia rsrsrsrs Mas o inacreditavel Reação Adventista dá a entender que a Biblia apoio o ‘estado mínimo’ ///// Mas é a Esquerda que politiza questões teologicas né hehehe” (sic).

A questão realmente é interessante e merece um tratamento detalhado. Assim, nosso objetivo, nesse texto, será analisar o que a Bíblia afirma sobre o tamanho do Estado, isto é, sua concentração de poder e funções. Há um tamanho ideal? A Bíblia oferece alguma orientação quanto a modelos de Estado e governo? Podemos encontrar nas Sagradas Escrituras algum princípio orientador no que tange a estrutura e os limites do poder público? Há alguma defesa da Bíblia ao Estado mínimo, ou ao interventor, ou ao totalitário? É o que iremos averiguar.

Antes de iniciar a análise em si é importante destacar que o Reação Adventista não possui uma posição formal sobre o tamanho específico de um Estado. É preciso ter em mente que, dentre aqueles que defendem um Estado menor, mais enxuto e limitado, não há unanimidade quanto ao tamanho ideal desse estado. Alguns possuem a concepção pura de Estado mínimo, aquela em que o Estado dever se ocupar apenas da criação e execução de leis, dos julgamentos e das forças policiais e militares. Outros já defendem que o Estado preste alguma assistência aos mais pobres enquanto for necessário. Há quem admita a existência de escolas e hospitais estatais (juntamente com escolas e hospitais privados, evidentemente). As diferenças de pensamento são muitas.

Além disso, existem distinções sobre como alcançar um Estado mais enxuto. Alguns creem que isso poderia/deveria ser feito por meio de uma reforma relativamente rápida, com uma privatização plena, deixando de fora apenas o que só o Estado pode efetuar. Já outros são gradualistas e entendem que o Estado deve ser reduzido aos poucos, de modo que não impacte a vida dos mais necessitados e dê tempo suficiente para o desenvolvimento da economia ao ponto de tornar possível uma redução mais plena. Na verdade, muitos dos que são chamados de defensores do Estado mínimo ou minarquistas não almejam, de fato, uma minarquia, mas apenas um Estado menor, com menos poder e funções.

Ora, uma vez que o Reação Adventista foi criado e é mantido por 20 jovens, cada qual com suas próprias concepções específicas de Estado, a página não tem uma posição oficial sobre isso. Até porque não acreditamos que a Bíblia apresente um modelo ideal detalhado de estrutura de Estado e governo, embora, por outro lado, apresente alguns princípios orientadores. É isso o que veremos a seguir. Podemos começar.

1) A formação do primeiro regime de governo israelita

Quando Deus prometeu a Abraão que ele seria pai de uma grande nação (Gn 12:1-3), o intuito do Senhor era claro: formar um povo que pudesse proteger a crença monoteísta e as suas santas verdades ao longo dos séculos até a vinda do Messias. Esse mesmo povo seria justamente o responsável por prover o contexto necessário para essa vinda, bem como a pregação da Palavra na Antiga e na Nova Aliança.

O ideal de um povo não surgira por uma espécie de pensamento nacionalista, tampouco xenofóbico de Deus. A formação de Israel tinha um objetivo pragmático. Durante mais de 2 mil anos após a criação Deus não havia formado um povo para si. O que existiam eram adoradores de Senhor, os quais foram se reduzindo. O dilúvio evitou que a terra inteira se desviasse de Deus, mas tão logo o mundo tornou a ser povoado, as novas famílias, clãs, cidades e povos tornaram a se afastar do Criador, praticando pecados graves e seguindo à miríades de deuses falsos. O politeísmo se tornou a norma em todo o mundo e a adoração ao verdadeiro e único Deus se viu reduzida cada vez mais à clãs pequenos espalhados em regiões amplamente idólatras.

O leitor deve ter em mente ainda que os Estados que foram surgindo adotaram a religião como assunto de governo. Alguns reis logo foram considerados filhos de algum deus (e, portanto, também deuses) e sacerdotes se tornaram funcionários públicos. De certa forma, a maioria dos regimes antigos (senão todos) era teocrática e o que o rei falava em matéria de religião era lei.

A criação de um povo exclusivo surge, portanto, como um contraponto a este contexto em que o politeísmo, a imoralidade generalizada e os Estados politeístas engoliam a crença e a submissão ao Deus Criador. A função de Israel é bastante específica: ser uma ferramenta nas mãos do Senhor para a concretização de seu plano de redenção. Assim, o seu povo exclusivo detinha uma função tão temporária quanto também as cerimônias criadas para simbolizar o sacrifício vindouro do Messias.

Isso não implica que Deus não tivesse amor genuíno pelo povo de Israel. Também não quer dizer que Ele não tenha procurado oferecer para a sua nação exclusiva uma série de orientações, não só de cunho religioso, mas de cunhos político-administrativo, civil e econômico, a fim de torná-los um povo próspero e sem grandes dificuldades. É preciso reconhecer que sendo Israel uma nação real como todas as outras e que subsistiria por séculos até a vinda do Messias, ela precisava de um sistema político bem definido. E uma vez que Deus era o soberano daquela nação, tendo ela sido formada absolutamente sob os seus moldes, era de se esperar que o próprio Senhor instituísse um modelo de governo que se adaptasse aos seus propósitos e às necessidades da nação, o qual, se seguido fielmente tornaria Israel uma nação próspera e feliz.

Pois foi exatamente o que Deus fez. O desenvolvimento do sistema político israelita se iniciou com um conselho do sogro de Moisés, chamado Jetro. Jetro era um sacerdote do Deus verdadeiro em seu clã, na região de Midiã. Vendo que Moisés julgava todo o povo sozinho e que, por isso, se faziam filas enormes à espera dos julgamentos, do nascer ao pôr do sol, Jetro expressou ao genro que isso não era bom. Tal proceder levaria não só Moisés, mas todo o povo a um terrível desgaste (Êxodo 18:13-18). Jetro, então, oferece a ideia de Moisés escolher homens de confiança dentre o povo, fazendo-os líderes de mil, de cem, de cinquenta e de dez pessoas. As causas pequenas seriam julgadas pelos líderes menores. As grandes levariam a Moisés. Jetro conclui o conselho com as seguintes palavras: “Será assim mais fácil para ti [Moisés] e eles levarão a carga contigo. Se isto fizeres, e assim Deus te mandar, poderás, então, suportar; e assim também todo este povo tornará em paz ao seu lugar” (Êx 18:22-23).

É interessante notar como Jetro não apenas dá um conselho, mas submete o conselho à direção de Deus: “Se assim Deus te mandar”. Podemos inferir daí que Jetro procurava se guiar pela sabedoria de Deus e que Moisés, líder espiritual de envergadura, deve ter obtido resposta positiva do Senhor quanto a este assunto. Ao que tudo indica, portanto, o conselho fora inspirado e, obviamente, aprovado pelo próprio Deus. Tempos depois, em um discurso de Moisés registrado em Deuteronômio, o líder político e religioso do povo hebreu relembraria como ocorreu a mudança no sistema:

“[…] eu vos disse: ‘Eu sozinho não poderei levar-vos. […] Tomai-vos homens sábios, inteligentes e experimentados, segundo as vossas tribos, para que os ponha por vossos cabeças’. Então, me respondestes e dissestes: ‘É bom cumprir a palavra que tens falado’. Tomei, pois, os cabeças de vossas tribos, homens sábios e experimentados, e os fiz cabeças sobre vós, chefes de milhares, chefes de cem, chefes de cinquenta, chefes de dez e oficiais, segundo as vossas tribos.

“Nesse mesmo tempo, ordenei a vossos juízes, dizendo: ‘Ouvi a causa entre vossos irmãos e julgai justamente entre o homem e seu irmão ou o estrangeiro que está com ele. Não sereis parciais no juízo, ouvireis tanto o pequeno como o grande; não temereis a face de ninguém, porque o juízo é de Deus; porém a causa que vos for demasiadamente difícil fareis vir a mim e eu a ouvirei’” (Dt 1:9 e 13-17).

Vários pontos são interessantes nesse texto. O primeiro é que a escolha desses juízes foi democrática. Moisés pede que o próprio povo escolha homens capacitados para que ele os emposse como juízes. Aliás, não só a escolha parece ter sido democrática como o próprio conselho dado por Jetro a Moisés e repassado por Moisés ao povo parece ter sido aprovado pelo próprio povo: “É bom cumprir a palavra que tens falado”.

O segundo é que esse novo sistema judiciário ajudava a descentralizar o poder e dar autonomia a cada uma das doze tribos, o que equivaleria mais ou menos aos sistemas federalistas de hoje. Note bem que a escolha foi feita segundo cada tribo.

O terceiro, e não menos importante ponto, é que os homens empossados por Moisés como juízes receberam ordens expressas de que deveriam julgar com equidade e justiça, sem fazer distinção entre grandes e pequenos, patrícios e estrangeiros, e sem temer a ninguém.

A importância que o código civil da Torá dá à questão da integridade dos juízes e à criação de um sistema legal/jurídico igualitário é tão grande que em diversos pontos do livro sagrado podemos ver ordens de como os juízes deveriam trabalhar. Por exemplo, em Levítico 19:15, lemos: “Não farás injustiça no juízo, nem favorecendo ao pobre, nem comprazendo ao grande; com justiça julgarás o teu próximo”. O mesmo assunto é tratado em Deuteronômio, texto que nos traz informações outras informações muito interessantes 16:18-20:

“Juízes e oficiais constituirás em todas as tuas cidades que o Senhor, teu Deus, te der entre as tuas tribos, para que julguem o povo com reto juízo. Não torcerás a justiça, não farás acepção de pessoas, nem tomarás suborno; porque o suborno cega os olhos dos sábios e subverte a causa dos justos. A justiça seguirás, somente a justiça, para que vivas e possuas em herança a terra que te dá o Senhor, teu Deus”.

Aqui destacamos quatro aspectos do sistema idealizado por Deus: (1) autonomia entre as tribos para a escolha de juízes e oficiais; (2) o império da lei e da justiça; (3) a igualdade dos indivíduos perante a lei; (4) a cobrança ética sobre as autoridades. Desses quatro pontos podemos concluir que Deus pretendia erguer um sistema no qual o poder não fosse ilimitado, arbitrário, centralizado nas mãos de uma capital e concentrado nas mãos de poucos. O sistema possuía características que eram verdadeiros protótipos de federalismo e democracias representativas.

Ainda tocando na parte jurídica do sistema, os julgamentos também não deveriam ser feitos de modo arbitrário. A lei exigia tribunal, juiz e pelo menos duas testemunhas para um crime (Dt 19:15-21, Dt 17:6 e Nm 35:30). E o princípio “olho por olho, dente por dente”, derivado da Lei de Talião, não era um incentivo à vingança, mas sim uma regra aplicada por juízes, após um julgamento formal, a alguns tipos de crime (Ex 21:22-25, Lv 24:19-20 e Dt 19:15-21). Não, o sistema não foi projetado para ser uma bagunça.

2) O desenvolvimento do poder executivo

No que tangia o governo em si, isto é, o que entendemos hoje como poder executivo, cada um desses líderes-juízes detinham, ao que tudo indica, certo poder administrativo sob sua área de jurisdição. Na ponta do poder estavam o líder da nação, que poderíamos chamar de “Juiz Geral” e os chamados “Príncipes” de cada tribo. Moisés foi o primeiro Juiz Geral, sendo Josué o seu sucessor. Depois desses, a Bíblia menciona ainda mais 14 juízes (dentre os quais uma mulher): Otniel, Eúde, Sangar, Débora, Gideão, Tola, Jair, Jefté, Ibsã, Elom, Abdon, Sansão, Eli e Samuel.

Não fica claro na Bíblia se o cargo de Juiz Geral nunca ficava vago ou se em alguns momentos, tendo morrido um juiz, o país ficava sem uma liderança máxima. Em geral, os textos que mencionam os Juízes Gerais relatam algum contexto de opressão sofrida pelo povo nas mãos de estrangeiros. Assim, o Juiz Geral que Deus levantava servia, em primeiro lugar, como um libertador militar. Após a vitória se iniciava a sua liderança política da nação. Ficam algumas dúvidas: o cargo teria um status emergencial, sendo ocupado apenas quando necessário? Ou o cargo nunca ficava vago? E o que ocorria entre a morte de um Juiz e a posse de outro? Será que a Bíblia só menciona os juízes principais? Se esta última opção estiver certa, isso implica que um juiz poderia ser destituído ao surgir outro mais capaz, levantado por Deus. Em todo o caso, o que fica claro é que o cargo de Juiz Geral nem de longe se assemelhava ao cargo de rei, tal como entendido na época em todas as nações.

Nas nações do mundo antigo, rei era sinônimo de déspota. Os reis detinham um poder quase ilimitado, além de regalias, grande riqueza e todo o poderio militar. Além disso, o poder era hereditário. Não era esse o caso do juiz geral. Os juízes de Israel não tinham palácios, grande riqueza, exércitos, nem mesmo o enorme poder religioso que em geral os déspotas detinham. Também a lei não previa que seu poder deveria ser passado para os filhos necessariamente.

Os juízes gerais de Israel moravam em casas normais, andavam pelo meio do povo e eram facilmente encontrados por quem desejasse. Sansão, por exemplo, passou parte da vida na casa dos pais (Jz 14:1-9). Débora julgava as causas do povo debaixo de uma palmeira (Jz 4:4-5). Gideão era um homem pobre e de família humilde quando Deus o levantou para combater e vencer os midianitas (Jz 6:15). Após a vitória, o povo quis que ele se tornasse rei (déspota). Ele negou: “Não dominarei sobre vós, nem tampouco meu filho dominará sobre vós; o Senhor vos dominará” (Jz 8:23). Terminou os seus dias em sua própria casa (Jz 8:30). O juiz geral era praticamente um cidadão comum.

Além do juiz geral, cada tribo possuía, como já dissemos, um juiz próprio, representante da tribo, chamado de príncipe (Nm 1:4-16 e Js 22:14). Eram doze príncipes e, ao que tudo indica, dividiam o poder com o juiz geral de um modo que não colocava o mesmo numa posição de governante onipotente.

3) A mudança no regime

Infelizmente, o regime instituído por Deus não durou até a vinda do Messias. Quase mil anos antes disso, o povo israelita já se mostrava desgostoso em relação à estrutura do poder em Israel. Em I Samuel 8, podemos ler que os anciãos do povo (presumivelmente, os príncipes) vão até o profeta Samuel, recém aposentado do cargo de juiz geral, para lhe pedir um rei (déspota) para Israel. O argumento inicial era que seus filhos, a quem resolveu constituir juízes, não faziam o que era reto. Os anciãos afirmam: “Vê, já estás velho, e teus filhos já não andam pelos teus caminhos. Constitui-nos, pois, agora, um rei sobre nós, para que nos governe, como o têm todas as nações” (I Samuel 8:5).

O problema real para os anciãos e o povo não era o fato de os filhos de Samuel estarem praticando atos errôneos. A questão era que desde há muito o povo desejava ter um rei como as demais nações. Por quê? Podemos elencar pelo menos três razões. Em primeiro lugar, os israelitas eram, conforme nos diz a Bíblia, um povo teimoso e desobediente a Deus, que só conseguia viver de maneira estável debaixo de ordens duras. Isso fica evidente não só nos textos que descrevem a desobediência e teimosia do povo ao longo das gerações, como também nos textos de Juízes 17:6 e 21:25. Nos dois textos é expressa a mesma frase: “Naqueles dias, não havia rei em Israel; cada um fazia o que achava mais reto”.

É natural que a imagem formada na mente do leitor após a leitura dessas duas passagens em seus contextos seja de que Israel vivia em uma bagunça e que a culpa disso era a falta de um rei, uma autoridade central despótica. Mas isso será uma leitura errada do que a Bíblia quer passar. Como veremos mais adiante, o despotismo não era o ideal de Deus para a nação. Ele sabia que tal regime traria graves problemas. O que a Bíblia quer passar ao conectar a bagunça israelita com a falta de um déspota é que o povo não sabia viver sob um regime mais livre. Isso ficará mais claro logo mais.

Em segundo lugar, o povo israelita era de dura cerviz. Frequentemente era mais fácil para eles servirem a outros deuses e a líderes humanos do que ao próprio Senhor. Na época dos juízes mesmo, quando Abimeleque, filho de Gideão, se levantou dizendo que queria ser déspota, conseguiu apoio e matou seus setenta irmãos por parte de pai. Governou, então, por três anos, até ser derrubado (Jz 9). Como Abimeleque conseguiu reinar por três anos ainda? É que o povo facilmente se acostumava com um déspota.

Em terceiro lugar, o povo desejava a figura de um rei, já que isso tinha um peso militar muito forte. Aqui entrava a inveja das demais nações. Todas elas possuíam um déspota, menos Israel. Os israelitas queriam um rei forte, que reunisse o povo para a batalha e fizesse seu nome grande. Sem a figura deste grande líder, ostentando riqueza e poder, permanecia a pergunta entre as nações: “Quem é o rei de Israel?”. Era a nação sem líder, sem cabeça, sem um chefe forte e supremo. Que temor isso poderia infringir?

Não passava pela cabeça dos israelitas que Yahweh deveria ser o seu grande líder, o seu grande chefe militar, o seu rei supremo. As nações deveriam temer não um rei poderoso, mas um Deus Onipotente. Isso, de fato, já havia ocorrido algumas vezes quando ainda na época dos juízes (Js 2:8-11, Js 9:22-24, I Sm 4:5-8, I Sm 5:6-7 e I Sm 6:19-21). As nações reconheciam o poder do Deus de Israel. Mas Israel, não satisfeita com isso, queria que se reconhecesse e temesse o poder de um rei déspota.

Foram essas as razões que levaram os príncipes das tribos a solicitarem a mudança do regime ao profeta Samuel. Vamos continuar a narrativa de Samuel 8. Substituiremos a palavra “rei” por “déspota” para o leitor ter um panorama mais claro do caso:

“Porém, esta palavra não agradou a Samuel, quando disseram: ‘Dá-nos um déspota, para que nos governe’. Então, Samuel orou ao SENHOR. Disse o SENHOR a Samuel: ‘Atende à voz do povo em tudo quanto te diz, pois não te rejeitou a ti, mas a mim, para eu não reinar sobre ele. Segundo todas as obras que fez desde o dia em que o tirei do Egito até hoje, pois a mim me deixou, e a outros deuses serviu, assim também o faz a ti. Agora, pois, atende à sua voz, porém adverte-o solenemente e explica-lhe qual será o direito do déspota que houver de reinar sobre ele’”.

É interessante o tom de Deus. Ele se mostra visivelmente chateado com o povo. Não há, em Deus, uma palavra de elogio à mudança de regime. Ao contrário, Ele afirma que o povo o está rejeitando. Mas Deus pretende dar ao povo exatamente o que o povo está solicitando. Então, orienta ao profeta que explique o que um deposta poderia fazer.

“Referiu Samuel todas as palavras do SENHOR ao povo, que lhe pedia um déspota e disse: ‘Este será o direito do déspota que houver de reinar sobre vós: ele tomará os vossos filhos e os empregará no serviço dos seus carros e como seus cavaleiros, para que corram adiante deles; e os porá uns por capitães de mil e capitães de cinqüenta; outros para lavrarem os seus campos e ceifarem as suas messes; e outros para fabricarem suas armas de guerra e o aparelhamento de seus carros.

“Tomará as vossas filhas para perfumistas, cozinheiras e padeiras. Tomará o melhor das vossas lavouras, e das vossas vinhas, e dos vossos olivais e o dará aos seus servidores. As vossas sementeiras e as vossas vinhas dizimará, para dar aos seus oficiais e aos seus servidores. Também tomará os vossos servos, e as vossas servas, e os vossos melhores jovens, e os vossos jumentos e os empregará no seu trabalho. Dizimará o vosso rebanho, e vós lhe sereis por servos. Então, naquele dia, clamareis por causa do vosso déspota que houverdes escolhido; mas o SENHOR não vos ouvirá naquele dia”.

Esse texto é muito importante. Ele mostra de maneira cristalina o tamanho da mudança entre um regime e outro. Enquanto que no regime de juízes, o poder era descentralizado, o Estado enxuto e o juiz geral não detinha tanto poder e dinheiro, no sistema despótico que os israelitas estavam pedindo, o rei concentrava poder quase absoluto nas mãos e o direito de adquirir várias riquezas. A concentração de poder e riquezas nas mãos do rei acabava com a autonomia das tribos e colocava toda a nação sob o jugo de um poder central fortíssimo e arbitrário. E os novos gastos exorbitantes com o rei implicavam um aumento de impostos, um agigantamento da máquina pública e uma enorme brecha para o surgimento de gastos fúteis, desnecessários e até imorais. O texto continua:

“Porém o povo não atendeu à voz de Samuel e disse: ‘Não! Mas teremos um déspota sobre nós. Para que sejamos também como todas as nações; o nosso déspota poderá governar-nos, sair adiante de nós e fazer as nossas guerras’. Ouvindo, pois, Samuel todas as palavras do povo, as repetiu perante o SENHOR. Então, o SENHOR disse a Samuel: ‘Atende à sua voz e estabelece-lhe um déspota’. Samuel disse aos filhos de Israel: ‘Volte cada um para sua cidade'” (I Samuel 8:6-22).

4) Amenizando a situação

Deus nunca é pego de surpresa. Embora Ele tenha instituído um sistema que teria sido o ideal para o povo israelita (caso seguido), também sabia desde sempre que o sistema seria abandonado e o despotismo colocado em seu lugar. Por essa razão, já na época de Moisés, Deus inspirou o primeiro juiz geral de Israel a escrever orientações sobre qual deveria ser a conduta do rei quando a monarquia fosse adotada. Em Deuteronômio 17 é possível ler:

“Também, quando se assentar no trono do seu reino, escreverá para si um traslado desta lei num livro, do que está diante dos levitas sacerdotes. E o terá consigo e nele lerá todos os dias da sua vida, para que aprenda a temer o Senhor, seu Deus, a fim de guardar todas as palavras desta lei e estes estatutos para os cumprir. Isto fará para que o seu coração não se eleve sobre os seus irmãos e não se aparte do mandamento, nem para direita nem para esquerda; de sorte que prolongue os dias no seu reino, ele e os seus filhos no meio de Israel (Dt 17:18-20).

Percebe? Não havia um sistema de pesos e contrapesos legais que impedisse o rei de praticar o despotismo. Claro que não. Não existia monarquia parlamentarista, baseada em um Estado de direito. Não era isso que as pessoas da época queriam. Não era isso que o mundo da época conhecia. Rei era déspota e pronto. Ele tinha todo o poder ou, no mínimo, nenhuma restrição efetiva. Entretanto, ainda assim, Deus fez questão de deixar instruções claras sobre o proceder ideal de um rei, a fim de que tanto o rei, quanto o povo soubessem que o despotismo não era algo agradável a Deus.

Quais os princípios deveriam nortear o monarca? Obediência à lei e consciência plena de que sua posição não o fazia maior que os indivíduos do povo, os quais deveriam ser considerados seus irmãos. Ora, as limitações do cargo de juiz geral eram, sem dúvida, muito mais efetivas em evitar o despotismo do que o cargo de monarca.

Em vista do enorme poder do novo cargo político de rei em Israel, o Senhor também passou a fazer uso dos profetas e sacerdotes como uma maneira de refrear moralmente os monarcas. A chamada de Natã ao rei Davi (II Samuel 12:1-15) e a oposição de Elias ao rei Acabe (I Reis 21:17-29) são bons exemplos disso.

Mas Deus já sabia que nada disso impediria que muitos reis fizessem uso de seu enorme poder para afligir o povo, aumentar impostos, financiar cultos a outros deuses e obras de templos pagãos, incentivar a idolatria, matar opositores, ostentar riqueza e poder, mudar as leis de Deus, fazer alianças espúrias, fazer guerras não autorizadas pelo Senhor e dar maus exemplos ao povo. Sendo rei a figura de maior influência para o povo, acaba se tornando o maior modelo. Se o rei era bom, conseguia conduzir bem o povo. Se era mau, todo o povo ia pelo mesmo caminho.

Assim, ao colocar seu destino nas mãos de um déspota, o povo israelita acabou por passar por graves problemas ao longo do tempo, além de entristecer a Deus. O desejo do Senhor era que Ele mesmo fosse o rei de Israel, mas o povo idolatrava a posição de déspota e, consequentemente, o Estado. No lugar de Deus, Israel preferia um controle estatal mais forte e centralizado. E isso era bem expresso na figura do rei. As palavras atribuídas ao rei francês Luís XIV vem bem a calhar aqui: “O Estado sou eu”.

5) Jesus e o Estado

A vinda de Jesus não só traz a salvação prometida (através da cruz do calvário) como também inicia uma fase de reformulação dos conceitos políticos judaicos. Por exemplo, quando Jesus é interpelado por mestres da lei sobre se era licito pagar tributos a César, ele afirma: “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Mt 22:21). Essa frase é curta, mas expressa dois conceitos profundos. Em primeiro lugar, Jesus está sustentando que a parte civil da Torá era contextual, portanto, mutável. Uma vez que Roma estava no domínio da lei civil, era a lei civil de Roma que deveria ser respeitada.

Em segundo lugar, Jesus está fazendo uma separação entre as esferas do Estado e da religião. Jesus concebe a religião como algo pessoal, no sentido da relação com Deus, e comunitário apenas no sentido da relação com a congregação. A religião passa, portanto, no conceito de Cristo, a não mais fazer parte das políticas públicas.

A única razão para que Deus tenha mantido, no Antigo Testamento, um regime em que a religião era assunto de Estado era o contexto. Todas as nações funcionavam assim. E o monoteísmo estava sucumbindo. Era necessário um povo exclusivo de Deus com uma legislação teocrática que impedisse o tanto quanto possível a extinção da crença no Deus verdadeiro e nos seus valores morais. Uma vez que todos estavam acostumados a esse tipo de sistema, não houve problema quanto à implantação; ao contrário, a mesma ocorreu de modo natural.

Mas essa ingerência do Estado na religião muitas vezes acabava tomando rumos errados, levando toda uma nação à perdição. E a ingerência da religião no Estado, quando não restrita ao conteúdo moral básico que deve reger todas as sociedades, acaba tornando a sociedade intolerante a outras religiões, limitando a liberdade, o que não é a política preferida de Deus para trazer as pessoas a Ele. Assim, a intenção de Deus jamais foi manter esse modelo de Estado religioso/religião estatal para todos os países, conforme, aliás, fica claro em Atos 14:15-17. O método preferido de Deus para converter pessoas e mantê-las em seus caminhos nunca foi o de coação (Zc 4:6).

Ocorre que o Senhor tinha um propósito e por causa desse propósito precisava lançar mão de ferramentas que nunca julgou ideais, mas que se mostravam necessárias para o contexto vigente. O Estado religioso e a religião estatal foram duas dessas ferramentas necessárias. Quando, no entanto, o propósito de Israel foi cumprido, e o Messias veio ao mundo e a Igreja se iniciou, tudo mudou. Deus agora tinha um mundo diferente e um “Israel” interétnico repleto de missionários. O contexto se transformou e um Estado religioso com uma religião estatal se tornou algo desnecessário e descartável.

Em outra passagem famosa, Jesus Cristo é interpelado pelos mestres judeus em relação a uma mulher pega em adultério (João 8:1-11). Os mestres queriam saber a opinião de Jesus sobre o que fazer com a mulher. A lei judaica dizia que os adúlteros deveriam sofrer a condenação do apedrejamento. Entretanto, a lei romana proibia que a pena capital fosse aplicada a algum cidadão sem um julgamento romano. Era uma cilada. Se Jesus dissesse ser favorável ao apedrejamento, seria acusado de rebelião contra o Estado romano. Se dissesse ser contra o apedrejamento, seria acusado de rebelião contra a lei de Deus.

Jesus Cristo responde ao dilema com a seguinte frase: “Aquele dentre vós que estiver sem pecado seja o primeiro que lhe atire a pedra” (João 8:7). O que Jesus quis dizer com essa frase pode ser transcrito da seguinte forma:

(1) a adúltera merece ser apedrejada, tanto do ponto de vista moral, quanto civil;

(2) a lei civil é contextual e o contexto mudou;

(3) logo, ninguém pode aplicar a ela essa pena civil;

(4) do ponto de vista unicamente moral só quem não tem pecado pode apedrejá-la;

(5) a lei moral prevalece sobre a lei civil;

(6) portanto, quem não tiver pecado, pode atirar a primeira pedra.

O argumento é perfeito. Ninguém ali tem como, moralmente, apedrejar a mulher. E do ponto de vista civil, o contexto mudou e isso não cabe mais. O único que poderia burlar a lei civil e praticar a devida punição moral era Jesus. Ele escolhe não fazê-lo por uma razão simples: sendo Ele o próprio Deus e, portanto, o ofendido, Ele tem todo o direito de perdoar a adúltera. E assim o faz.

O que importa para nós aqui, no entanto, é o ensino político. Jesus faz separação entre religião e Estado. A ofensa daquela mulher era moral e foi moralmente perdoada por Jesus. Entretanto, não havia mais ofensa civil naquele contexto. Logo, não mais cabia apedrejamento.

6) Consequências de um Estado inchado

Até o momento vimos que não há razões para pensar que a Bíblia defende uma estrutura de Estado com muito poder, dinheiro e funções. Ao contrário, vimos evidências de que a estrutura estatal formulada por Deus possui como princípios o federalismo, a limitação dos governantes, o império da lei e a descentralização do poder. As consequências da não observação desses princípios levaram ao surgimento de poderes estatais amplos que frequentemente se tornaram tirânicos. A Bíblia apresenta vários exemplos desses, não apenas em Israel. Citaremos alguns.

Em Daniel 2, vemos que o rei babilônico Nabucodonosor decidiu que iria sentenciar todos os seus sábios à morte por não terem adivinhado o seu sonho. Em Daniel 3, o mesmo rei manda fazer uma estátua em sua homenagem e decreta que todos deveriam se inclinar perante ela e adorá-la, sob pena de morte. Os amigos de Daniel descumprem a lei e são condenados a uma fornalha de fogo. Em Daniel 6, é a vez do rei Dario baixar um decreto tirânico. Aconselhado por alguns homens de seu governo, ele impõe que durante um mês ninguém poderia fazer preces a nenhum deus, mas apenas ao próprio rei. Daniel desobedece a lei e é condenado à cova dos leões.

Em I Reis 21:1-16, o rei Acabe se interessa por uma propriedade ao lado de seu palácio e procura comprá-la do dono. O dono, chamado Nabote, se recusa a vender para o rei, o que deixa o déspota muito chateado. Sua esposa, então, faz uso de sua influência de rainha e manda matar Nabote, sob falsa acusação de blasfêmia, a fim de dar a vinha para o esposo. O argumento dela: Acabe tinha direito, afinal, ele governava Israel.

Em Apocalipse 13, também temos um vislumbre bem interessante do poder tirânico de um Estado inchado e interventor. Podemos ler:

“A todos, os pequenos e os grandes, os ricos e os pobres, os livres e os escravos, faz que lhes seja dada certa marca sobre a mão direita ou sobre a fronte, para que ninguém possa comprar ou vender, senão aquele que tem a marca, o nome da besta ou o número do seu nome” (Ap 13:16-17).

Como já pontuamos em outro texto do blog, essa passagem deixa claro que o governo representado pela figura da segunda besta será extremamente inchado e intervencionista na economia. Não é uma questão de opinião. É fato. O governo descrito aqui tem poder para proibir que pessoas comprem ou vendam. É uma imposição governamental na vida econômica de todos os indivíduos, sob força de lei. Aqueles que não aceitarem agir segundo suas regras (os cristãos verdadeiros, no caso), serão proibidos de comprar e vender.

Para deixar mais claro o grau dessa intervenção estatal observe: o Estado terá poder para fechar as empresas dos cristãos verdadeiros, tomar suas casas, proibir a abertura de negócios por eles, expropriar suas fazendas, impor que empresas para as quais eles trabalham os demitam, congelar suas poupanças, proibir que recebam doações, fechar suas igrejas, fechar suas instituições de caridade e proibir a circulação de moedas nas suas mãos. Só assim pode se proibir pessoas de comprar e vender. Ou seja, trata-se de um Estado muito grande, poderoso e tirânico.

Poderíamos citar muitos outros atos arbitrários promovidos por déspotas que são citados na Bíblia. Por conta de uma estrutura de poder estatal amplo e sem limites, governos se tornaram perseguidores não só de seus cidadãos, mas do povo de Deus. E os juízos de Deus contra esse tipo de governo inchado e tirânico sempre são pesados. Não parece algo sábio, portanto, defender um Estado “forte”.

7) O que a Bíblia espera de um governante

Há diversas orientações bíblicas sobre como os governantes devem agir. Muitas dessas orientações demonstram claramente como a Bíblia é contrária a governos com grande concentração de poder e à confiança em governantes como salvadores do mundo. No Salmo 146:3-4, por exemplo, o salmista nos diz que não devemos confiar em príncipes, pois são homens como nós e não podem prover salvação. Em Jeremias 17:5-7, o profeta afirma que somos malditos quando confiamos no homem em lugar do Senhor. Já em Oseias 8:3-4, Deus reclama que Israel escolheu líderes políticos que não provinham da parte dele.

O que é um líder político que vem da parte de Deus? É aquele que governa segundo seus princípios. Segundo a Bíblia, este líder não deve transtornar a terra cobrando altos impostos, mas sustê-la (Pv. 29:4). Também não deve usar de sua autoridade para trair a justiça (Pv. 16:10) e oprimir os pobres (Pv 28:15-16), mas ser sábio e prudente, a fim de fazer estável a sua ordem (Pv 28:2). O líder político de Deus deve se deixar advertir por Deus (Sl 2:10-11), reconhecendo que a autoridade provém de Deus  (Pv 8:15-16) e que Ele cobra um governo justo  (2 Sm 23:3-4). Ainda segundo a Bíblia, os reis não devem se dar ao vinho ou bebida fermentada “para não suceder que bebam e se esqueçam do que a lei determina e deixem de fazer justiça aos oprimidos” (Pv 31:4-5).

A autoridade concedida por Deus aos governantes não é ilimitada. No Novo Testamento, Paulo orienta que as autoridades sejam respeitadas, demonstrando a necessidade de ordem e reverência às leis. Contudo, ele também destaca que o motivo para a existência desse respeito era que o governo, enquanto fizesse justiça, era servo de Deus para punir quem pratica o mal (Rm 13:3-5). E era precisamente por essa função de aplicação da lei, a qual cabia ao governo, que Paulo conclui: “É por isso também que vocês pagam imposto, pois as autoridades estão a serviço de Deus, sempre dedicadas a esse trabalho. Deem a cada um o que lhe é devido: se imposto, imposto; se tributo, tributo; se temor, temor; se honra, honra” (Rm 13:6-7). O apóstolo Pedro vai dizer a mesma coisa que Paulo em sua epístola, concordando que o governo deveria ser respeitado por conta da função de aplicar a lei e julgar crimes (1 Pe 2:13-17).

Nada disso significa, no entanto, que os cristãos deveriam concordar com atos tirânicos de governos e que, havendo a possibilidade de mudar isso, não deveriam agir nesse sentido. Aliás, as cartas de Paulo e dos demais autores do Novo Testamento não eram uma espécie de cartilha pró-Roma. As orientações de respeito ao governo não apagam o fato de que o cristianismo colocava Jesus Cristo como o Rei Supremo e o único digno de adoração, opondo-se aos ídolos romanos e à idolatria ao Imperador. Desta forma, ainda que o respeito às autoridades fosse pregado pelos primeiros cristãos, a mensagem cristã era considerada uma afronta ao Estado romano da época.

Isso apenas enfatiza que para o cristão, o Estado, embora deva ser respeitado, não pode se constituir um deus. Uma vez que um Estado totalitário e despótico arroga para si um poder praticamente divino (sobretudo em se tratando de um Estado religioso, como era o caso de Roma), torna-se uma obrigação para o cristão não reconhecer tal estrutura como saudável e estar pronta a desrespeitá-la no momento em que ela se chocar com as ordens de Deus.

8) A Bíblia defende o socialismo?

Uma questão importante para salientar antes da conclusão é se a Bíblia abriria margem para defender um Estado socialista. Alguns cristãos de esquerda têm argumentado que tanto no Antigo como no Novo Testamento há passagens que promovem uma visão socialista de governo como o ideal. Vamos analisar rapidamente algumas delas. Antes disso, no entanto, precisamos definir claramente o que é socialismo.

Socialismo é um modelo político-econômico que pretende alcançar determinado grau de igualitarismo social através de uma forte intervenção do Estado. Há tipos de socialismo diferentes: alguns são nacionalistas, outros internacionalistas; alguns sustentam uma intervenção moderada, outros uma intervenção mais forte. O tipo de socialismo mais conhecido e que acaba, muitas vezes, sendo encarado como o único tipo existente, é o socialismo marxista. Este tipo de socialismo prevê a estatização de todos os meios de produção, isto é, de todas as empresas, fazendas e máquinas privadas que produzem o que a população consome (sejam produtos ou serviços).

A finalidade expressa por esse tipo de socialismo é a gradual abolição da propriedade privada, o que implicaria, segundo seus defensores, o fim da classe burguesa e da desigualdade social. Para que tal finalidade se cumpra, o modelo sustenta a necessidade de um sistema de transição, no qual o Estado deve manter poderes despóticos para operar esta transformação.

Outros modelos menos radicais não pretendem acabar com a propriedade privada, mas criar uma redistribuição de riquezas através de altos impostos (os quais financiarão programas sociais, serviços públicos, direitos trabalhistas e empresas estatais) e de um controle firme da atividade empreendedora (através de burocracias e regulamentações pesadas). A finalidade expressa é reduzir a desigualdade social e impedir que a classe burguesa se torne muito poderosa e oprima os mais pobres.

A) As leis sociais do Antigo Testamento

Tendo definido socialismo, podemos analisar alguns textos bíblicos que supostamente defendem ou abrem margem para a defesa desse sistema modelo. Em Deuteronômio 15:1-11, podemos ler sobre uma lei que determinava a prescrição de todas as dívidas dentro do território israelita a cada sete anos. Esse sétimo ano era chamado de Ano da Remissão. Já em Levítico 25:10-16, lemos a respeito de uma lei que proibia a venda de terras de maneira perpétua: a cada cinquenta anos, todas as terras vendidas voltavam para seus proprietários originais ou para os familiares dos mesmos. Esse quinquagésimo ano era chamado de Ano do Jubileu. Além dessas duas leis, há diversas leis à favor de pobres, viúvas, estrangeiros e servos.

Teriam essas leis um caráter socialista? Não há razões para pensar assim. Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que nenhuma dessas leis intentava acabar com a propriedade privada ou destruir a classe latifundiária. A lei do Jubileu, por exemplo, não só prevê que as pessoas poderiam ter mais de uma propriedade como permitia a negociação das mesmas. Não há imposição de um limite. Um homem bem rico poderia comprar quantas terras quisesse. E o mais importante: a lei previa que os preços estivessem relacionados ao tempo de uso da terra. Em outras palavras, um rico comerciante não saía perdendo ao comprar alguma propriedade. Ele a comprava pelo preço justo em relação ao número de anos que usaria a terra até o Jubileu. Ninguém saía perdendo nessa negociação.

O Ano do Jubileu, ademais, ocorria ao fim de 50 anos. Isso dava a oportunidade de um homem rico comprar uma boa propriedade logo após um Jubileu e passar 50 anos como dono. E ao longo desse tempo, ele poderia fazer mais aquisições. No fim das contas, o mesmo poderia passar a vida inteira com muitas posses e deixando uma boa herança para sua posteridade.

Finalmente, é preciso destacar que o Estado aqui não tem nenhum papel interventor. Se, de fato, essas leis eram fiscalizadas de maneira civil e geravam julgamentos nos casos de descumprimento (o que o texto bíblico não deixa claro), o papel das autoridades era apenas de assegurar o contrato. Em outras palavras, um homem vendia sua propriedade a outro. Ambos firmavam um contrato em relação ao valor e o número de anos válidos para aquela venda. Cada qual levava para casa a cópia de seu contrato (em tabletes ou pergaminhos, talvez). Ao fim do tempo, o homem que vendeu a propriedade poderia reclamá-la. Na hipótese de descumprimento do contrato, provavelmente o dono original iria até alguma autoridade mostrar o contrato. Então, os juízes tomariam as providências cabíveis para fazer o contrato ser cumprido.

Note que o Estado não é evocado nesta lei para tomar todas as propriedades no Ano do Jubileu e redistribuí-las para quem julgar melhor, segundo o entender de uma classe de burocratas. O Estado não é uma entidade de poder supremo para expropriar terras, para estatizá-las, usá-las para fins governamentais, redistribui-las como deseja, praticar uma espécie de justiça social. O termo “justiça social” nem cabe aqui, pois tal expressão está ligada a algum tipo de redenção coletiva, na qual o Estado não observa indivíduos, mas grupos, classes e a sociedade no geral. No Ano do Jubileu judaico, no entanto, as autoridades apenas faziam uma justiça individual/contratual. As terras voltavam para as mãos de quem vendeu, segundo o contrato feito entre eles.

Em um regime de orientação socialista, o Ano do Jubileu provavelmente seria assim: o Estado tomaria todas as terras compradas ao longo dos últimos 50 anos e criaria um burocrático sistema de redistribuição segundo as necessidades das pessoas. Quem se enquadrasse nos pré-requisitos, receberia terras. Assim, não necessariamente as terras que João vendeu para Pedro, voltariam para João. Nada de contratos individuais. É o governo que define tudo. E, é óbvio, para colocar em prática esse sistema, o Estado teria que gastar dinheiro para pagar as autoridades e os funcionários públicos responsáveis por isso. Então, parte das propriedades seriam usadas para sustentar o governo.

Com muita probabilidade, nesse “Jubileu Socialista”, haveria corrupções, má gestão e outros problemas. Algumas autoridades iriam eleger para receber terras pessoas que não precisam. Alguns funcionários públicos preguiçosos iriam fazer o seu trabalho de modo vagaroso e mal feito, atrasando as coisas. Burocratas e juízes poderosos iriam estatizar muitas terras com a suposta pretensão de usar para fins úteis do governo ou para criar instituições públicas beneficentes. Muitas dessas não funcionariam bem. Além disso, o Estado teria uma concentração enorme de poder, podendo expropriar, estatizar, decidir o que fazer com cada terra, a quem distribuir e etc. Tudo em nome da justiça social.

Mas no Jubileu Bíblico, o Estado é apenas uma entidade que garante o contrato feito por dois indivíduos. Isso está muito mais para a “Mão Invisível” de Adam Smith, do que para uma forte intervenção estatal pregada por socialistas.

E o que dizer do Ano da Remissão? Nada muito diferente. Mais uma vez, o Estado não é uma entidade de grande poder nessa passagem. Ela sequer prevê punições para quem não abonasse a dívida de seu devedor. Mas supondo que o caso pudesse ser levado ao tribunal civil, o que temos mais uma vez não é um Estado forte que faz justiça social, mas apenas um Estado que garante contratos.

A ideia de dívida prescrita não é tão estranha quanto possa parecer. No Brasil, quando alguém fica devendo a uma instituição, geralmente seu nome é incluído nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa – o famoso “nome sujo”. Isso cria algumas dificuldades para o devedor. Mas ao fim de cinco anos, a dívida prescreve e não pode mais ser cobrada, pois entende-se que o devedor já sofreu punição ao ter seu nome “sujo na praça”. Da mesma forma, um devedor era cobrado nos tempos antigos. Em algumas culturas e épocas, podia ser jogado na prisão. Em outras culturas e épocas, tinha a opção de se vender como escravo para pagar a dívida. A lei judaica não proibia a cobrança da dívida e formas de “punição”. Apenas previa que ao sétimo ano, as dívidas de todos deveriam ser prescritas.

Curiosamente, o texto bíblico afirma que os hebreus poderiam continuar cobrando as dívidas dos estrangeiros no ano da remissão e depois (Dt 15:3). A lei valia apenas para os empréstimos feitos aos israelitas. Os empréstimos para israelitas eram chamados de empréstimos à irmãos. Xenofobia? Não. Israel era uma nação teocrática que seguia os preceitos santos do único Deus verdadeiro. Era o único país com esses moldes. As demais nações eram teocracias politeístas com preceitos um tanto corrompidos. Natural que as leis civis referentes à economia trabalhassem com um pressuposto de confiança maior em relação aos israelitas e menor em relação aos que eram de fora. De maneira semelhante, confiamos mais em emprestar dinheiro aos que nós conhecemos. Por isso, a cobrança de juros entre irmãos não era incentivada pela lei, mas aos de fora era algo normal (Dt 22:19).

Fato curioso é que as leis judaicas pareciam ter uma noção bastante realista de economia e política externa. A lei aconselhava que a nação não pedisse empréstimos às outras, mas que emprestasse. Assim, ela não seria dominada, mas dominaria. Não, não era uma ode a algum tipo de imperialismo. Deus poderia ter tornado a nação israelita um império tão grande quanto o romano para dominar o mundo. Não o fez, tampouco demonstrou interesse em fazê-lo. O domínio aqui tem mais a ver com força. No mundo real, que é contaminado pelo pecado, uma nação fraca econômica e militarmente será dominada; uma nação forte nessas duas áreas será respeitada. Trata-se de domínio moral. Não há, no entanto, nessa preocupação legal, qualquer indício de que esse domínio moral era parte de um plano para fazer justiça social no mundo através de um Estado forte. A lei parece muito mais interessada em meramente proteger a nação, não em mudar o mundo através de uma vasta intervenção estatal. Não é algo muito socialista, convenhamos.

Todas as demais leis de cunho social que há no Antigo Testamento carecem também dessa figura do Estado como uma entidade de poder supremo, que toma decisões por si mesmo para fazer justiça social. O Estado, no regime judaico, se restringe a aplicar as leis dadas por Deus através de autoridades competentes. Sua função principal é fazer valer contratos e direitos individuais. Por mais que haja preocupação legal com questões de pobreza e proteção a minorias, isso não cria um sistema com alta concentração de poder e tomada de decisões. Tampouco pretende destruir a propriedade privada, acabar com latifundiários e eleger a igualdade social como um alvo a ser conquistado. Pelo contrário, aliás, o texto de Deuteronômio 15:11 deixa claro que sempre haverá pobres na terra. Isso não é nada socialista.

B) A Igreja de Atos

Em Atos 2:44-45, lemos que os primeiros cristãos dividiam seus pertences e vendiam suas propriedades, redistribuindo o dinheiro das vendas aos mais pobres. É comum que isso seja entendido pelos socialistas como uma prova de que o socialismo é um preceito bíblico. Mas vamos com calma! Em primeiro lugar, é preciso fazer uma distinção muito importante. Socialismo é um sistema político e econômico. Ou seja, só pode ser implantado por governos. E esse sistema prevê o uso da força pelo Estado para fazer justiça social. Isso é socialismo. Agora, um grupo de pessoas que resolve dividir seus bens por livre e espontânea vontade, independente do Estado, isso NÃO É socialismo. Trata-se apenas da decisão livre de membros de um grupo. Isso faz toda a diferença.

Não é porque as pessoas de um grupo decidem de modo livre e autônomo dividirem as suas próprias coisas, que isso legitima um regime de governo que OBRIGARÁ todas as pessoas a dividirem as suas coisas. E não, não se pode comparar um regime político e econômico com as regras e costumes internos de um grupo. Ademais, a Bíblia jamais afirmou que devemos criar um governo que obrigue as pessoas a dividirem tudo. Ela nos incentiva sim a, individualmente e por vontade própria, sermos generosos para com o próximo. Não se pode concluir daí que então um governo deva nos obrigar a sermos generosos. Não é isso o que a Bíblia está dizendo.

Em segundo lugar, em nenhum momento os cristãos de Atos entregam seus bens e dinheiro para o Estado romano, a fim de que este redistribua aos pobres. Ao contrário, a própria igreja faz essa redistribuição. Isso abre muito mais margem para a importância de instituições filantrópicas não governamentais do que para Estados interventores. Na verdade, Atos chama a atenção para a responsabilidade individual e a importância da Igreja, não para a responsabilidade estatal e a importância do governo.

Em terceiro lugar, vender todas as suas propriedades para dar o dinheiro aos pobres não é, necessariamente, a melhor forma de ajudar o próximo. Os irmãos da Judeia fizeram isso porque criam fortemente que Jesus voltaria dentro de algumas décadas. Pouco tempo depois uma terrível fome assolou a região. E como eles não tinham mais posses, precisaram ser ajudados por outras igrejas (At. 11:27-30, 12:25). Quando damos todo o nosso dinheiro para os pobres, acabamos nos tornando pobres também. E isso pode nos impedir tanto de ajudar mais, como de sustentar a nós mesmos.

Isso não é uma pregação contra as doações. Doar a quem precisa mais é importante e a Bíblia incentiva isso. A questão é que pode haver maneiras mais eficientes de ajudar os pobres. Suponha, por exemplo, que você receba uma grande quantia de dinheiro. Você é alguém que tem aptidão para os negócios. Mas também é um cristão fiel. Após retirar seu dízimo e oferta à Igreja e de ajudar algumas pessoas mais próximas, vê-se diante de duas opções: (A) dar todo o restante do dinheiro aos pobres e ficar sem nada para si; (B) montar um negócio. Vamos dizer que você escolheu a opção (A). Ajudou muitos pobres, mas agora seu dinheiro acabou e você não pode mais ajudar ninguém.

Agora, suponha que você escolheu a opção (B) e montou um pequeno negócio. Então, empregou duas pessoas que estavam precisando de um emprego. Com isso, passou a ajudar duas famílias inteiras todos os meses. O negócio prosperou e você contratou mais dois funcionários. E depois mais alguns. Agora, você já está gerando emprego para uma centena de pessoas pobres que antes estavam desempregadas. São cem famílias. E com o lucro que você tem todo mês, pode separar uma parte para os projetos da Igreja, para pagar bolsas de estudo para pessoas carentes, para ajudar orfanatos e etc.

Pergunta simples: qual foi a melhor opção para os pobres? Certamente a (B). Na opção (A), o dinheiro foi todo gasto e não houve mais como ajudar ninguém. Na opção (B), você fez o dinheiro se multiplicar mensalmente, tornando possível estender a ajuda a um número muito maior de pessoas, por um período muito maior de tempo.

Essa analogia não quer dizer que todos nasceram para ser empreendedores, que todos vão obter sucesso nos negócios se embarcarem nessa opção e que todos os empresários são bonzinhos. Ela simplesmente demonstra que o empreendedorismo não deve ser demonizado e que vender todas as propriedades não necessariamente é o melhor modo de ajudar. Há casos e casos. Jesus não incentivou os discípulos a terem riquezas. Mas a razão era óbvia: eles eram missionários, nômades, pregadores ambulantes. Essa era a vida que Deus designou para eles. Não cabia acumulação de riquezas. Mas Deus não possui os mesmos propósitos para todos.

Em nenhum trecho da Bíblia Sagrada vemos uma condenação à riqueza. Há, é claro, condenação à exploração, às riquezas conquistadas de modo ilegítimo e à postura de amar o dinheiro. Há a observação de que a maioria dos ricos não vai entrar no reino de Deus por conta desse amor às riquezas (o que inclui muitos políticos, altos funcionários públicos, líderes sindicais, atores, cantores, jornalistas, cientistas, acadêmicos, etc., não apenas empresários e fazendeiros). Mas isso não faz da riqueza algo ruim em si mesmo e muitos cristãos ricos podem ser usados por deus de maneira grandiosa.

Ademais, a própria Igreja de Cristo na terra, sendo ela uma instituição privada, muitas vezes se converte em uma empresa, não no sentido ruim do termo (o comércio da fé), mas no bom sentido: ela pode manter hospitais, orfanatos, creches, escolas, faculdades, fábricas de alimentos, canais de TV, estações de rádio, editoras, etc. Tudo isso pode colaborar bastante para a geração de empregos, para o auxílio aos pobres e necessitados e, sobretudo, para a divulgação do evangelho. Assim, crer que Atos promove uma visão de mundo socialista, na qual a propriedade privada, o empreendedorismo e os ricos são demonizados, acaba por distorcer a mensagem principal: a de que devemos ser sempre solidários.

Não existe socialismo em Atos. O que há é uma Igreja formada por indivíduos cristãos bem-intencionados que resolveram, por si mesmos, dividir seus bens. Isso não diz nada sobre política ou economia, mas sobre responsabilidade individual e importância das instituições não governamentais.

Conclusão

Após todas essas análises, chegamos à conclusão de que a Bíblia não oferece qualquer tipo de apoio a Estados com grande concentração de poder. Ao contrário, as Escrituras Sagradas nos chamam a atenção para os perigos que um governo grande e despótico traz para uma sociedade. Conquanto, nesse mundo de pecado, não exista governo ideal, o que nos parece claro é que Deus não vê com bons olhos sistemas políticos nos quais os governantes possuam um enorme poder, ainda que a intenção manifesta do sistema seja a de fazer o bem. Conhecendo o coração corrupto do homem e suas limitações no que tange à capacidade administrativa, Deus sabe que dar muito poder ao Estado pode criar facilmente terríveis tiranias, as quais sempre terminam em opressão ao povo, corrupção, perseguições e derramamento de sangue.

O estatismo, nos parece, é uma contrafação do Estado. Ele distorce o objetivo das leis e da existência das autoridades, colocando o Estado numa posição semelhante, igual ou até superior a do próprio Deus. E quando isso ocorre, as autoridades que fazem parte desse sistema acabam por se tornar também divindades, tendo um poder arbitrário sobre todas as vidas. Foi o que aconteceu nos países fascistas, nazistas e comunistas. Foi o que aconteceu em todos os lugares onde existiram ditaduras e totalitarismo. Foi o que ocorreu em Israel, quando o povo resolveu acabar com o sistema de juízes e levantar um rei-déspota.

A alegação do irmão que nos acusou de defensores do Estado mínimo e afirmou que a Bíblia defende um Estado forte é despropositada. Embora não haja, como já dissemos, um modelo específico defendido pelas Escrituras, uma coisa é certa: a Bíblia considera maldito o homem que confia no homem. A maior parte dos problemas que encontramos na Bíblia à nível de nações ocorrem justamente pela grande concentração de poder nas mãos de governantes. Eles são homens. São príncipes. O Senhor não deseja que demos a eles os poderes de salvadores. A função principal do Estado é proteger o cidadão de bem, punir o mal e garantir contratos. Salvar o mundo não está incluído entre as suas prerrogativas legítimas.

Desta forma, concluímos com alto grau de certeza que a Bíblia Sagrada defende valores como: Estado de direito, democracia representativa, divisão dos poderes, federalismo, limitação dos governantes, baixos impostos, intervenção reduzida, o império da lei, garantia dos contratos, respeito à propriedade privada, respeito à liberdade religiosa e individual, separação entre Estado e religião. Tudo o que e afasta disso tende à tirania, o que é sempre criticado pelas Escrituras. Assim, nos colocamos favoráveis a todos esses valores bíblicos, os quais sempre defenderemos diante de ideologias antibíblicas como o comunismo, o fascismo e o nazismo.