Por Davi Caldas

Em geral, quando se fala em agigantamento do Estado, pensa-se em termos econômicos apenas. E talvez por isso alguns não vejam esse crescimento da máquina pública como um mal tão terrível ou mesmo como um mal. O que poucos percebem é que a questão vai muito além de uma mera discussão econômica. Ela adentra os campos moral e espiritual na medida em que o Estado vai se arrogando a tomar responsabilidade que não lhe competem e autoridade sobre campos que não lhe dizem respeito, tornando-se uma entidade moral e, em seguida, um deus. Vou oferecer uma série de exemplos.

O Estado passou a casar e divorciar pessoas em todos (ou quase todos) os lugares do mundo. É ele quem oficializa o matrimônio e, portanto, quem determina se você é casado ou não. Em decorrência disso, passou a ser também ele quem define o que é casamento (muito embora o casamento seja algo estabelecido muito antes de haver Estado).

A entidade “Estado” também começou a prover a escolarização de crianças e defender que ela fosse pública e universal. Em seguida, passou a obrigar essa escolarização na maioria dos lugares. Por consequência lógica, também na maior parte dos lugares, o ensino domiciliar ou foi proibido ou passa por um processo de incerteza, onde o Estado está considerando se os pais têm ou não o direito de ensinar os próprios filhos em casa.

A obrigatoriedade da escolarização imposta pelo Estado gerou uma função a mais para ele: regular o que se ensina. E daí o Estado passa a ter autoridade para escolher o que deve ou não ser ministrado na escola, podendo contradizer os próprios princípios da família da criança.

Na religião, o Estado historicamente sempre se intrometeu. Na maior parte dos milênios e das sociedades, a ideia de separação entre religião e Estado não existiu. O Estado seguia uma religião, os sacerdotes eram funcionários estatais (ou, no mínimo, muito influentes) e as ideias da religião oficial influenciavam de modo direto ou indireto no uso dos poderes governamentais para solapar a liberdade de seguidores de outros tipos de crenças.

Com o advento do iluminismo, a pretexto de criar um Estado neutro (chamado laico), projeta-se, na realidade, Estados ideológicos e/ou antirreligiosos. Em outras palavras, outra face da mesma moeda. O Estado segue uma ideologia secular, ou uma postura ateísta militante, ou pura e simplesmente a si mesmo (deixando o certo e o errado à cargo dos caprichos de sua elite governista). Os “sacerdotes”, nesse novo Estado, são todos os que legitimam o sistema moral/cultural adotado pelo governo (boa parte dos funcionários públicos e profissionais em pontos estratégicos na sociedade, como intelectuais, militantes de partidos, juízes, sindicalistas, políticos, jornalistas, etc). E, como no passado, as ideias do sistema oficial influenciam de modo direto ou indireto no uso dos poderes estatais para solapar a liberdade de discordantes, em especial, religiosos.

As manifestações mais contundentes disso ocorreram nos regimes comunistas, fascistas e nazistas. Porém, também ocorre em todas as democracias ocidentais atuais, embora de maneira bem mais sutil. Esse tipo de Estado não é laico, neutro, de fato, mas inclinado ao anticlericalismo. No passado, nas teocracias pagãs e nos Estados confessionais de orientação cristã, a liderança/comunidade/cultura religiosa influenciava nas decisões do Estado. No presente, na “antropocracia” ocidental em que vivemos, o Estado influencia nas decisões da liderança/comunidade/cultura religiosa. Houve uma curiosa inversão e passamos de um extremo do problema ao outro. O efeito, no entanto, é exatamente o mesmo: o Estado oprime seus discordantes.

Uma das maneiras sutis de o Estado ocidental moderno possui de perseguir a religião, se mostrar superior e crescer ainda mais é buscando cobrar impostos de Igrejas. Com a cobrança, qualquer doação passa a conter uma parte que vai para o Estado. Isso onera o fiel, dificulta a vida de igrejas menores, joga algumas igrejas para a ilegalidade, oferece maior margem para conluios entre estelionatários de grandes igrejas e políticos, cria a necessidade de mais fiscais, aumenta o contato entre funcionários do governo e igrejas, gera possibilidades de chantagens governamentais via aumento/redução de impostos e do uso das igrejas pelo Estado como palanque.

Ademais, o aumento de impostos e, por consequência, do contato com as igrejas e de estrutura administrativa/fiscal para desempenhar as novas funções, abre caminho para novas intervenções e regulamentações que se tornam cada vez mais invasivas, uma gerando a necessidade de outra. O resultado pode ser uma série de Igrejas reguladas pelo Estado em seus mais diversos detalhes, incluindo as pregações, hábitos e crenças; ou um Estado que, pela aproximação com líderes inescrupulosos, acaba tendo seu governo dominado pelos mesmos. No Brasil, hoje, é possível ver as duas coisas. Ambas as facções (os religiosos corruptos e os antirreligiosos) pretendem a mesma coisa: usar o Estado para ferir a liberdade individual do povo. Nos dois casos, o Estado cresce e se torna, cada vez mais, um deus.

Da Igreja e associações livres beneficentes o Estado tira até mesmo parte da função de ajudar aos necessitados, tomando para si a assistência como função primordial sua. E assim terceiriza-se a assistência a ponto de muitos adeptos do estatismo confundirem o cristianismo primitivo com o sistema socialista (como se no meio da Igreja apostólica do primeiro século houvesse o Estado como intermediário para distribuir a renda e um elemento coercitivo na relação entre os primeiros cristãos). No socialismo, urge dizer, é impossível que Igrejas e associações livres cumpram o papel de prestar assistência aos necessitados, já que toda a assistência é estatal ou, no mínimo, regulada pelo governo. O entendimento de que socialismo e assistência livre são equivalentes leva, portanto, a defensores de modelos totalitários estando dentro de democracias e igrejas, rachando de modo sutil o sistema por dentro e acostumando o povo à mentalidade estatista. O Estado mais uma vez aqui ruma à divinização: Ele é quem socorre o pobre, o órfão, a viúva e o estrangeiro.

Se no ocidente o Estado se agiganta de maneira mais sutil, no oriente assistimos ao resultado explícito do processo de agigantamento. Em dezenas de países orientais, como a Coreia do Norte e a Arábia Saudita, cristãos e judeus, por exemplo, não possuem direito de professarem sua fé publicamente. O Estado não permite. Nos países islâmicos (como a supracitada Arábia Saudita), as mulheres e os homossexuais não contam com uma proteção legal adequada. O Estado é cúmplice de maus tratos, agressões físicas e homicídios a estes. Não é surpreendente que representantes do estatismo no ocidente se identifiquem e apoiem os representantes do estatismo no oriente. Isso demonstra que a democracia e o Estado de direito como valores são meros embustes aos olhos destes. A tirania está em seus códigos genéticos. E o agigantamento do Estado é o caminho para o qual seguirão, independentemente do método escolhido.

O Estado divinizado, arrogando para si tanto poder, com o tempo achou-se também no direito de determinar como os pais devem educar seus filhos em casa. Em alguns lugares impediu palmadas, por exemplo, como também impôs que a ideologia de gênero é correta – e ai dos pais que ensinarem o contrário! O Estado pode tomar a guarda das crianças. Aqui vemos que as crianças já não pertencem aos pais, mas ao Estado.

Em lugares como a China, o Estado proibiu, por muito tempo, que se tivesse quantos filhos se desejasse. O controle natalício, aliás, parece ser uma obsessão do Estado desde os tempos mais remotos. O Faraó da época de Joquebede mandou matar todos meninos hebreus menores de dois anos (Ex 1:15-22), pretendendo enfraquecer o povo que ele escravizava. Herodes fez o mesmo, quinze séculos depois, pretendendo matar a criança que diziam seria o novo rei de Israel (Mt 2:16-18).

Mais recentemente o nazismo buscou fazer limpeza étnica, incentivando a morte de bebês que nasciam com deficiências físicas e o aborto em famílias judias. E a nova esquerda, pelo menos desde o final dos anos 60 e início dos anos 70, vem defendendo sistematicamente a legalização do aborto e a opção por ele como algo normal.

Os Estados que assimilaram a ideia de aborto, se arrogaram a mais uma função: a de determinar quando surge a vida humana no útero da grávida e quando essa vida ganha direitos como indivíduo. E ele determina não de acordo com a ciência, mas de acordo com a ideologia dominante e os interesses políticos. Do mesmo modo, ele determina que um homem que se vê como mulher pode entrar em banheiros femininos ou jogar nas ligas femininas de desportos. Da mesma maneira, ele determina que a criança e o adolescente podem ser sexualizados. Ele define o que é ou não científico, o que serve ou não da psicologia e da medicina.

O divino Estado também define como devemos morrer. Em diversas nações, ativistas contrários ao uso de armas de fogo e autodenominados pró-direitos humanos procuram desarmar a população, ensinar que reagir à criminosos é perigoso (e até errado), que a legítima defesa não é tão legítima (devendo ser a mais limitada quanto possível) e que não devemos ter o direito de defender a nós mesmos, à nossa família e à nossa propriedade. Muitos Estados aderiram as teses mencionadas e as refletiram em leis.

No Brasil, para se ter uma arma, além de toda a (justa) lista de requisitos, é preciso comprovar ao delegado de polícia federal responsável por seu processo a chamada “efetiva necessidade”. Trata-se de um elemento discricionário no processo. Isto é, quem decide se alguém precisa ou não de uma arma é o Estado, através da opinião subjetiva de um funcionário, o qual pode muito bem estar (e está, de fato) inclinado a obedecer as orientações desarmamentistas do Estado. O desarmamento da população, historicamente, sempre foi usado como estratégia para o Estado coibir revoltas do povo contra tiranias, expediente usado inclusive por filisteus contra Israel, à época de Saul (I Sm 13:19-22).

Nas democracias ocidentais, o Estado se agiganta muitas vezes de maneira bastante gradual, com intromissões pequenas, não raro idiotas. No Brasil há leis em algumas cidades que proíbem saleiro nas mesas de restaurante e consumo de carne às segundas, por exemplo. Existem leis que impedem escolas de fazer as tradicionais festas de dia dos pais e dia das mães.

Leis imbecis e invasivas não são privilégio brasileiro. Existem em todas as partes do mundo e são uma demonstração do poder do Estado. Algumas não nos afetam muito até por serem fáceis de burlar e impossíveis de serem fiscalizadas adequadamente. Contudo, o Estado pode realmente complicar a vida individual com leis mais amplas e sob o pretexto que bem entender. Em muitas cidades pelo globo, para evidenciar meu ponto, proíbe-se a abertura de comércios aos domingos. O Estado tem poder para decretar isso tanto quanto tem para decretar feriados. Ele pode parar tudo e para tanto basta ter um bom pretexto (ou nem tão bom), seja ele religioso, trabalhista, ambientalista, socialista ou qualquer outro. Ele pode. E em democracias sempre haverá intelectuais que dão legitimidade e um povo capaz de ser manobrado para apoiar (ao menos numa maioria simples, 50% + 1).

O agigantamento do Estado no que tange aos assuntos econômicos também afetam as questões moral e espiritual. Em quase todos os Estados, os cidadãos são obrigados a financiar, com seus impostos, coisas não essenciais e que ferem seus princípios. Mais uma vez citando o Brasil, os carnavais de cada estado e cidade são financiados com dinheiro público. Assim também artistas, filmes, peças de teatro, clubes de desportos, festas, diversões espúrias de políticos e magistrados, etc. Nada diferente do que sempre foi. O enorme império romano (bem como o egípcio, o assírio, o babilônico, o persa, o grego e tantos outros) torrou muito dinheiro dos “contribuintes” com orgias e, claro, muita matança. As democracias ocidentais, guiadas pelas belas elucubrações iluministas, com a preocupação com um projeto inteiramente novo de sociedade justa e o esplêndido crescimento da razão, do conhecimento e das tecnologias, vão potencializar esses gastos criando campos de concentração, exércitos gigantes e máquinas de guerra capazes de destruir o mundo todo em menos de uma semana.

Esse Estado agigantado pode ainda muito mais e sempre dentro da “legalidade”. Pode tomar terras, fechar empresas, bloquear contas, suspender direitos civis e tudo o que achar necessário para o chamado “bem comum”. Talvez seja esse o grande superpoder do Estado ocidental moderno, dito democrático de direito: ele faz tudo (ou quase tudo) dentro da legalidade, pelo “bem comum”. Se por um lado o Estado ocidental moderno nos proveu uma estrutura interessante de preservação de direitos, por outro lado, proveu a possibilidade de criar arranjos legais democráticos, travestidos de boas intenções, mas com essência tirânica. E tudo o que se precisa fazer para legitimar esse tipo de arranjo sem maiores problemas é contar com o apoio estratégico de intelectuais e com o apoio cultural da maior parte do povo. Criar esses dois tipos de apoio é o projeto de vida de muita gente grande (políticos e megaempresários).

Com todo esse poder, não é surpresa que o Estado frequentemente chegue ao cúmulo de impor aos servos verdadeiros de Deus que descumpram seus mandamentos morais. Na Bíblia, dois exemplos são clássicos. Nabucodonosor, rei babilônico, impôs um decreto pelo qual todo o povo deveria se curvar diante de sua estátua e adorá-la, sempre que ouvissem a música real que indicava o momento. A pena para o descumprimento da lei era a morte (Dn 3:1-6). O rei Dario, da Média, decretou que pelo espaço de um mês todo o povo não poderia adorar outro deus, a não ser o próprio rei. A pena para quem descumprisse o decreto também era a morte (Dn 6:4-9). Os dois eventos serviram para pôr à prova a obediência dos servos de Deus.

No fim dos tempos, a Bíblia prevê que esse mesmo tipo de prova voltará a acontecer, mas em escala global. Um poder (simbolizado por uma besta) exigirá, por lei, que todos ajam de determinada forma contrária aos mandamentos de Deus, impondo como pena para a desobediência a impossibilidade de comprar e vender (Ap 13:15-18). Mais uma vez fica sublinhado o problema do agigantamento estatal.

Neste ponto, pode parecer ao leitor que o grande problema da humanidade é o Estado e que a grande solução seria o fim do mesmo. As duas conclusões estão equivocadas. O problema da humanidade é a inclinação ao pecado, causada pela queda do ser humano no Éden e intensificada em cada indivíduo que escolhe afastar-se de Deus e seu padrão moral. E uma vez que não há como homens naturalmente propensos a pecar mudarem sua natureza corrompida e mudarem a natureza corrompida de todos, é impossível que qualquer tipo de sociedade (quer seja anárquica, socialista, monárquica, democrática, socialista, capitalista ou qualquer outra) transforme o mundo num lugar perfeito ou bem próximo a isso. Os milênios de guerras, destruição e injustiças que se passaram são uma evidência muito forte de que o paraíso não pode ser construído por nós.

Isso não quer dizer, contudo, que não devamos, enquanto peregrinos nesse mundo mau, buscar os melhores (ou menos piores) arranjos possíveis dentro do que nos permitem as limitações impostas pelo estado pecaminoso do homem. Não se deve esquecer que apesar desse mundo estar caído, Deus ainda se encontra aqui, rondando o mundo com seu Espírito, testemunhando, convertendo, santificando e permitindo que a chama das consciências, mesmo de incrédulos e perversos, permaneça acesa (ainda que pela dureza dos mesmos, torne-se mais fraca a cada dia). Ainda há, felizmente, pessoas fieis a Deus, Escrituras divinamente inspiradas e cérebros humanos capazes de pensar em sistemas e projetos bastante razoáveis (ou de impedir sistemas e projetos bastante temerários).

É por essa razão que pensar Estados menores se constitui quase uma obrigação cristã, a depender do contexto. No contexto neotestamentário isso não era possível, tendo em vista que o Estado romano era, além de violentamente tirânico, também gigante e muito maior que a infante Igreja Cristã. Ademais, a Igreja precisava crescer em número de membros, levar o evangelho a todo o mundo, transformar milhões de vidas, ocupar mais lugares, causar maior impacto no sentido cultural e, concomitantemente, deixar claro a todo o mundo que os cristãos não se tratavam de um grupo paramilitar anti-Roma ou um grupo de ambições políticas e terrenas. O melhor a se fazer nesse contexto era manter a melhor postura civil quanto fosse possível e não afrontar um inimigo muito mais forte, mas ganhar terreno pelo bom exemplo até que toda a sociedade, permeada do evangelho, pudesse ser mudada pelos cristãos.

No contexto ocidental atual, é possível zelar por um Estado razoavelmente neutro, com garantia dos direitos individuais e religiosos. E um Estado assim não é grande, pois o agigantamento é justamente a invasão estatal de todas as áreas da vida. O problema do Estado crescente e gigante não se restringe apenas ao aspecto econômico. Fosse só esse, talvez não se pudesse dizer que se trata de uma questão teológica. Mas, como fica claro, o Estado gigante se diviniza, toma o lugar de Deus e passa a regular tudo, incluindo a moral, a cultura e a espiritualidade. Cabe a nós, se somos cristãos de verdade, não defendermos outro Deus além do único que existe (Dt 6:4; At 4:12; At 5:29-31).