Por Davi Caldas

Nossa posição aqui no Reação Adventista tem sido sempre favorável à legitimidade da autodefesa pelo cidadão com o uso de armas de fogo, inclusive. Embora sempre demonstremos que nossa posição não é antibíblica (pelo contrário), há quem procure nos repreender com base na autoridade da Igreja. O argumento usado é que a IASD, em suas declarações oficiais, é contrária ao uso de armas de fogo. Assim, nosso posicionamento destoaria da Igreja. O problema dessa alegação é que ela não é verdadeira.

A declaração oficial da IASD sobre armas de fogo, contanto possua pontos dos quais discordamos, mais pela má formulação do texto do que pelo conteúdo central, não proíbe o uso das mesmas. Para demonstrar isso, vamos analisar a declaração. Os pontos-chave de compreensão estão no primeiro e no último parágrafo, onde os redatores com clareza ao que são contra (e eles não são contra o uso de todas as armas). Mas é importante avaliar todos os parágrafos, a fim de entendermos quais os pontos fracos do documento.

Liberada em 5 de Julho de 1990 pelo então presidente da Associação Geral, Neal C. Wilson, após consulta com os 16 vice-presidentes da Igreja Adventista, a declaração começa assim:

“As armas automáticas ou semi-automáticas de estilo militar estão se tornando cada vez mais disponíveis aos civis. Em algumas regiões do mundo é relativamente fácil a aquisição de tais armas. Elas aparecem não apenas nas ruas, mas também nas mãos de jovens nas escolas. Muitos crimes são cometidos por meio do uso dessas armas”.

Conforme podemos ver, o texto começa falando não de armas no geral, mas de “armas automáticas e semi-automáticas de estilo militar”. Ao que parece, a preocupação central dos pastores que redigiram o trecho era com armas pesadas e não com todas. Isso ficará mais claro no último parágrafo da declaração.

Um ponto negativo a ser levantado é que o trecho é ambíguo. Ele fala que a aquisição dessas armas em muitas partes do mundo é fácil e que elas aparecem nas ruas, mas não explica ou faz distinção entre armas legais e ilegais. A distinção é importante, já que em muitos lugares (como no Brasil hoje), essas armas são conseguidas facilmente e aparecem nas ruas apenas de modo ilegal, invariavelmente por criminosos (não de modo legal, por cidadãos comuns). O texto continua:

“São feitas para matar e não têm nenhuma utilidade recreativa legítima. Os ensinos e o exemplo de Cristo constituem a norma e o guia para o cristão de hoje. Cristo veio ao mundo para salvar vidas, não para destruí-las (Lucas 9:56). Quando Pedro sacou de sua arma, Jesus lhe disse: “Embainha a tua espada; pois todos os que lançam mão da espada, à espada perecerão” (Mateus 26:52). Jesus não Se envolvia em violência”.

Aqui o texto peca por descontextualizar as falas de Jesus. Como explicamos detalhadamente em outro texto sobre o assunto, Mt 26:52, por exemplo, não pode ser usado como uma crítica ao uso de armas ou à autoproteção em si. A repreensão de Jesus deve ser entendida dentro de seu contexto bem específico, no qual: (1) Pedro não deveria sacar sua arma naquele momento, pois Cristo necessitava morrer pelo ser humano; (2) os discípulos não deveriam parecer um grupo paramilitar, a fim de não distorcerem o caráter do evangelho, nem serem vistos pelo Império Romano como uma ameaça; (3) os discípulos não deveriam ser soldados, mas como missionários, abdicando de alguns direitos legítimos para pregar o evangelho intensa e integralmente, espalhando-o pelo mundo. Interpretar além disso é forçar o texto. 

“Alguns argumentam que a interdição das armas de fogo limita os direitos das pessoas e que as armas não cometem crimes, mas sim as pessoas. Embora seja verdade que a violência e as inclinações criminosas conduzem às armas, também é verdade que a disponibilidade das armas leva à violência”.

Aqui mais uma vez a declaração é ambígua. Não se faz distinção entre disponibilidade legal e disponibilidade ilegal. Esse ponto é importante porque não se pode atribuir às pessoas com armas legais a culpa pelos crimes cometidos por pessoas com armas ilegais. Via de regra, quem compra arma legal, passando por todo o processo devido para ter uma arma, não deseja usá-la para cometer crimes, mas apenas para se defender num caso possível caso de agressão. Já quem compra armas ilegais é quem tem mal intento, não desejando e não podendo se submeter ao processo devido. A distinção, portanto, é essencial. Se o problema está em quem compra arma ilegal, vinda do tráfico, culpar quem tem arma legal é injustiça e não faz sentido.

“A oportunidade de civis comprarem ou adquirirem de outro modo as armas automáticas ou semi-automáticas apenas aumenta o número de mortes resultantes dos crimes humanos. A posse de armas de fogo por civis nos Estados Unidos aumentou a uma estimativa de 300 por cento nos últimos quatro anos. Durante o mesmo período, houve um assombroso aumento de ataques armados e, consequentemente, mortes”.

O texto não dá informações maiores sobre essas estatísticas, o que não nos permite uma análise mais profunda. Ficam as perguntas: Qual a fonte da pesquisa? As armas referidas nas mãos de civis são legais? Os ataques referidos foram feitos com armas legais? Os autores dos ataques eram cidadãos com problemas mentais ou já fichados pela polícia ou cidadãos comuns? Outras possíveis causas do aumento de ataques armados nesse período foram averiguadas? O “assombroso aumento de ataques armados” foi mesmo o efeito da maior compra de armas ou foi a causa de se comprar mais armas (configurando-se, nesse caso, uma tentativa de defesa por parte das pessoas contra uma violência já crescente por outras razões)? O assombroso aumento de ataques armados ocorreu em todo o país ou em cidades e estados específicos? Se foi em cidades e estados específicos, qual é a configuração desses lugares? Por que houve aumento nesses locais e em outros não? As áreas escolhidas para os ataques eram, em geral, gun free zones (áreas em que armas são proibidas) ou lugares com possibilidade de livre circulação?

Todas essas perguntas são essenciais para que se chegue a alguma conclusão. A simples correlação, sem análise, constitui-se um erro metodológico grave em estudos estatísticos. Eventos que ocorrem simultaneamente não necessariamente possuem relação causa-efeito. Pressupor isso é abrir margem para relações ridículas como, por exemplo: “A cada vez que viajo para São Paulo, alguém é assaltado no meu bairro. Logo, minhas viagens causam os assaltos no meu bairro”.

Uma vez que não temos informação sobre se essas perguntas foram tratadas pelos pastores que redigiram a declaração, é bem possível (e até provável, dadas as ambiguidades do texto) que a estatística usada não foi devidamente avaliada por meio das questões supracitadas. É um erro comum, geralmente cometido por leigos no assunto das armas.

“Na maior parte do mundo, as armas não podem ser adquiridas por nenhum meio legal. A igreja vê com alarme a relativa facilidade com que elas podem ser adquiridas em algumas regiões. Sua acessibilidade só pode abrir a possibilidade de mais tragédias”.

Pela terceira vez, o texto é ambíguo. Ele pode estar falando tanto da facilidade de se conseguir armas ilegais, como da facilidade de se conseguir armas legais (ou as duas coisas). No primeiro caso, até mesmo os armamentistas, em geral, são favoráveis à controles que garantam o uso de armas legais apenas por civis maiores de idade, com ficha limpa e mentalmente saudáveis.

Se o problema é a facilidade de criminosos terem acesso a armas ilegais (posto que as legais eles não podem ter), isso é um problema que não se resolve tirando armas legais dos cidadãos honestos, mas sim protegendo fronteiras, investindo na polícia e mantendo leis firmes que coíbam a criminalidade. Se o problema é a facilidade de criminosos terem acesso a armas legais, a resolução, mais uma vez, não está em tirar armas legais dos cidadãos honestos, mas sim criar um controle melhor da liberação de armas legais, a fim de que fichados ou malucos não as tenham.

O texto, contudo, não se aprofunda nessas questões, impossibilitando o leitor de conhecer qual é realmente o problema e qual a solução mais apropriada.

“A busca da paz e a preservação da vida devem ser os objetivos do cristão. O mal não pode ser combatido eficazmente com o mal, mas deve ser vencido com o bem. Os adventistas, como outras pessoas de boa vontade, desejam cooperar na utilização de todos os meios legítimos para reduzir e eliminar, onde possível, as causas fundamentais do crime”.

Os pastores estão certíssimos aqui. Os sentimentos de vingança, retaliação e justiça própria não devem ser incentivados. O cristão deve buscar viver em paz e fazer de tudo para, através do evangelismo e da educação, mudar os rumos de uma sociedade com altos índices de criminalidade. Contudo, de forma alguma essa postura torna a autoproteção um mal. Proteger a si mesmo e aos que estão à volta é um direito e um dever, já que devemos cuidar da nossa vida e das vidas que o Senhor coloca debaixo de nossas mãos. Assim, pessoas honestas que se utilizam de armas legais para proteção, e apenas isso, não devem ser consideradas como más.

Ademais, se o fim da Igreja é “cooperar na utilização de todos os meios legítimos para reduzir e eliminar, onde possível, as causas fundamentais do crime”, deve-se considerar a hipótese de que uma maioria honesta desarmada diante de uma minoria criminosa armada pode ser, em alguns casos, uma das causas fundamentais do crime. E se assim for, é obrigação da Igreja permitir que quem deseje ter armas, as tenha, desde que respeitando todos os requisitos legais.

Em tempo, para se conhecer as causas fundamentais do crime é necessário, como já dito, fazer distinção entre os crimes cometidos por armas legais e os cometidos por ilegais; bem como analisar todas as possíveis causas envolvidas numa situação caótica de criminalidade.

“Além disso, tendo-se em mente a segurança pública e o valor da vida humana, a venda de armas de fogo automáticas ou semi-automáticas deveria ser estritamente controlada. Isso reduziria o uso de armas por pessoas mentalmente perturbadas e por criminosos, principalmente aqueles envolvidos com drogas e atividades de quadrilhas”.

Esse último parágrafo é a refutação cabal da alegação de que a Igreja proíbe o uso de armas de fogo. Da mesma forma como começa, o texto termina falando sobre “armas de fogo automáticas ou semiautomáticas [de estilo militar]” e diz que sua venda deveria, não ser proibidas aos civis, mas sim “estritamente controlada”. Para quê? Para que pessoas mentalmente perturbadas e criminosos não tenham acesso legal a elas. Ora, mas isso é exatamente o que a maioria dos armamentistas deseja: que as armas legais sejam de fácil acesso apenas para o cidadão honesto e mentalmente são.

Não destoamos da Declaração Oficial da Igreja no sentido de irmos contra o conteúdo central. Assim como os líderes que a escreveram, também somos contrários à venda indiscriminada de armas de fogo, sobretudo as mais pesadas. Eu, pessoalmente, sou favorável a que quem quer ter arma de fogo tenha, além de ficha limpa, maioridade e comprovação de aptidão psicológica, residência fixa e emprego.

Nossa lei brasileira hoje exige esses requisitos, que são absolutamente legítimos. O problema dela reside em dificuldades como a “comprovação de efetiva necessidade”, onde o delegado escolhe se o motivo da pessoa é convincente ou não. Assim, mesmo que uma pessoa passe por todos os requisitos e esteja apta a ter uma arma, o delegado pode negar por razões subjetivas (e geralmente nega, já que nosso governo orienta a que se emita o mínimo de autorizações possível). Outro problema é a emissão só poder ser feita pela Polícia Federal e não pelas civis, o que torna o processo mais demorado. O que armamentistas tem tentado derrubar são pontos com esse apenas e não os requisitos básicos.

Destoamos da Declaração Oficial da Igreja pelo modo ambíguo e falho como a questão foi tratada. Para quem entende bem do assunto, vê-se claramente que ela foi produzida por pessoas bem intencionadas, mas com muito pouco conhecimento da questão – que se guiaram muito mais por deduções simplistas e superficiais do que por dados bem analisados. O fato de boa parte desses pastores ser natural dos EUA e se utilizarem de exemplos dos EUA demonstra que a visão refletida no texto foi muito mais fundamentada por regionalismo e senso comum pacifista do que por uma análise ampla e fria das informações.

Assumir isso não equivale a atacar a Igreja ou seus líderes, tampouco a doutrina adventista. As Declarações da Igreja não fazem parte do bojo doutrinário básico, das crenças fundamentais. São apenas sínteses feitas por líderes influentes sobre assuntos que, em geral, a Bíblia não fala diretamente. Essas sínteses pretendem mais prover orientação aos membros e informação para os de fora do que firmar um entendimento imutável e acima de qualquer contestação. É possível, assim, que nessas declarações existam, vez ou outra, pontos questionáveis, os quais podem, futuramente, ser modificados em novas declarações.

Fica claro, portanto, que as alegações de que estamos indo contra a IASD são inverídicas. Nem contra a IASD, nem contra a Bíblia. Permanecemos dentro da ortodoxia cristão e adventista, divergindo apenas naquilo que não é ponto doutrinário, nem entendimento unânime.