Por Davi Caldas

Como quase todos na internet devem saber, o assunto da semana é uma fala do Youtuber e, agora, ex-apresentador do Flow Podcast, Bruno Aiub, mais conhecido pelo apelido de Monark. No episódio em questão, onde ele e Igor Coelho entrevistam dois jovens deputados federais, Monark defende que a liberdade de expressão deveria ser tão irrestrita a ponto de nazistas poderem organizar um partido legalmente.

A repercussão negativa de tais palavras levou o Flow Podcast a perder patrocínios e entrar em uma enorme crise midiática. Como resultado, Monark foi desligado do podcast e venderá sua parte na empresa para seu até então sócio, o Igor Coelho. Além disso, o Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação do caso para averiguar se Monark não cometeu crime de apologia ao nazismo.

Eu gostaria de fazer alguns breves apontamentos sobre este assunto, não tanto pelo caso especifico, mas por algumas discussões que surgem a partir dele. Dividirei esse texto em tópicos, o que julgo ser a forma mais objetiva, sucinta e resumida de escrever.

1) A ideia (expressa pelo Monark) de que nazistas deveriam ter o direito de se organizarem em um partido é absurda. A razão é simples: partidos servem para propor ideias que serão FORÇADAS sobre os cidadãos caso a maioria dos eleitores (que nem sempre é a maioria da população) coloque os propositores no poder. Isso significa que dar a um partido a possibilidade de propor ideias de totalitarismo, despotismo, segregação, perseguição e genocídio é o mesmo que dizer aos seus membros: “Se vocês conseguirem convencer a maioria dos eleitores dessas ideias, vocês têm o direito legal de colocá-las em prática”. Evidentemente, um sistema que permitisse isso estaria violando o direito natural. Todo o ser humano tem o direito natural à vida, à liberdade e à busca pela felicidade – o que, aliás, pode ser resumido em um: direito à propriedade privada (da sua mente, do seu corpo e do fruto do seu trabalho). Portanto, a organização de um partido nazista deve sim ser vedada por lei, já que ela propõe colocar em cheque esses direitos.

2) Por uma questão de coerência, exatamente o mesmo raciocínio deve ser seguido em relação ao socialismo marxista ou comunismo. Esta ideologia defende a instauração de um regime despótico com poder para expropriar e estatizar tudo. O resultado dessas ideias foi, obviamente, a formação de regimes que perseguiram e genocidaram milhões de pessoas em dezenas de países no século 20. Alguns desses regimes ainda existem hoje e continuam violando os direitos humanos sistematicamente.

Curiosamente, não só é permitido organizar um partido comunista no Brasil como temos vários deles, tais como PCdoB, PCB, PCO e PSTU. E não é incomum que alguns de seus líderes “passem pano” para ditadores e regimes comunistas, exaltem Karl Marx ou até mesmo preguem a violência contra opositores (como o caso de Mauro Iasi, em uma palestra gravada, dizendo que o diálogo com bons conservadores é um bom fuzil para matá-los, uma boa cova para lança-los e uma boa pá para enterrá-los). Além disso, evidentemente, não existe uma lei no Brasil que proíba a apologia ao comunismo. É possível a qualquer um se dizer comunista, exaltar regimes comunistas, propor ideias comunistas e não ter nenhum problema com a lei.

Culturalmente, o nível de desprezo ao comunismo é mil vezes menor que o nível de desprezo ao nazismo. Não tenho dúvida que se o Monark tivesse defendido a liberdade de criar um partido stalinista, maoísta ou castrista, não teria sido cancelado e desligado do Flow. Não precisamos nem ficar tanto na suposição.

Recentemente, a página “Quebrando o Tabu” fez um post dizendo que apesar do regime chinês ser uma ditadura, há pontos positivos no sistema. A repercussão negativa desse post não chegou nem perto do que aconteceu com Monark. A página apagou o post, mas ninguém foi demitido, ninguém perdeu patrocínio, ninguém passou a ser investigado pelo MP. Agora, podemos imaginar o que teria acontecido se uma página fizesse um post elencando pontos positivos do regime nazista.

Esse tipo de peso diferente que é dado aos dois regimes genocidas é absolutamente incoerente e hipócrita. Claramente não é uma postura contrária a violação os direitos humanos de fato, mas contrária apenas à violação de direitos por um regime que os socialistas não gostam. Quando é um que eles gostam, tudo bem.

3) Vale a pena comentar três argumentos usados por marxistas (e até por pessoas que não são marxistas) de que seria um erro comparar comunismo a nazismo. O primeiro deles é: “O nazismo era racista, o comunismo não. Logo, o nazismo merece ser criminalizado e repudiado, enquanto o comunismo pode ser aperfeiçoado”. Ora, mas esse argumento não faz o menor sentido. Um regime que tem como pauta instaurar uma ditadura, expropriar os bens de quem julgar conveniente, estatizar tudo e reprimir quem discorda já é digno de repúdio e criminalização por si só. Não é necessário que o partido também defenda o racismo para que então seja considerado perverso e altamente perigoso.

Ademais, não há o que aperfeiçoar no marxismo, assim como não há o que aperfeiçoar no nazismo, pois as duas ideias são essencialmente imorais. Não se aperfeiçoa o estupro, por exemplo. Você simplesmente o rechaça e abomina. Note: ninguém perdoaria um indivíduo que dissesse: “Eu não concordo com tudo o que Hitler disse e com tudo o que o nazismo pregava, mas tem coisas boas lá. Então, dá para aperfeiçoar o nazismo”. De igual maneira, quem diz isso do comunismo deveria receber o mesmo tratamento que o Monark tem recebido agora. Nazismo e comunismo devem ser jogados na lata de lixo da história. A única utilidade de estudar essas ideologias e ler os livros que as propagaram é nos lembrar o quanto elas são nojentas e inadmissíveis.

O segundo argumento de marxistas em prol do tratamento diferente ao comunismo é: “O comunismo não tinha intenção genocida. O nazismo sim. Portanto, o nazismo deve ser proibido, mas comunismo pode ser perdoado”. Aqui eu evoco o velho e sábio ditado: “De boas intenções o inferno está cheio”. Imagine que um bandido entra na casa de alguém sem a intenção de matar, mas com a intenção de roubar. No entanto, ele leva uma arma e está disposto a matar o morador da casa se o mesmo reagir. O morador, então, reage e ele o mata. Suponha que esse bandido seja preso e vá a julgamento. Agora, imagine o juiz dizendo o seguinte no momento de dar a sentença: “Ficou claro para mim que você não tinha a intenção de matar, apenas de roubar. Portanto, não vou condená-lo a nada, mas dar-lhe uma segunda chance. Da próxima vez, procure roubar sem matar”. O que o leitor pensaria desse juiz? Pense com cuidado nisso.

Agora, repare: o bandido da história poderia até preferir não matar, mas no momento em que qualquer um se propõe a agredir um indivíduo pacífico (e o roubo é uma agressão) e a atirar caso a pessoa resista, isso por si só já é crime e intenção homicida antes mesmo do homicídio ocorrer. Da mesma maneira, se uma ideologia planeja a instaurar uma ditadura, expropriar e estatizar tudo, e perseguir quem se opõe à ideia, isso já é uma ideologia criminosa e genocida. Dizer que não era a intenção do comunismo matar milhões de pessoas para poder limpar a barra da ideologia é como colocar a culpa nas vítimas: “Olha, o comunismo só matou e perseguiu porque a galera resistiu. Se todos ficassem quietinhos, haveria paz e tolerância”. Isso é absolutamente imoral.

A terceira tentativa de defesa do comunismo é a de que os partidos de matriz marxista hoje não defendem mais os métodos violentos dos regimes comunistas autoritários. Mas este também é um argumento incoerente. Primeiro porque não dá para confiar em quem se diz inspirado em Marx e claramente simpatiza com esses regimes. O que garante que, uma vez com um chefe de Estado eleito e maioria no congresso e na suprema corte, um partido de matriz marxista também não criará um regime autoritário? Na verdade, é o que se espera, já que para dar cabo do plano marxista é preciso um Estado gigante e com poder para calar a oposição. Segundo porque essa mesma liberdade não seria dada (com razão) a um partido que se dissesse inspirado em Hitler, fosse simpático ao nazismo, mas não defendesse os “métodos violentos” do nazismo. Em suma, a desculpa não cola.

4) Nazismo e comunismo possuem características muito semelhantes no que diz respeito à proposta de usar o Estado para exterminar um inimigo em comum. Quem já deu ao menos uma folheada do Mein Kampf, de Adolf Hitler, sabe que para ele o povo judeu possuía um plano maquiavélico para dominar o mundo. Sua base para formar essa teoria eram os seguintes fatos: (1) os judeus estavam espalhados por vários países e (2) muitas posições de influência e poder na sociedade eram ocupadas por judeus (como banqueiros, donos de jornal, juízes, etc). E como ele chamava o domínio judaico? De “Capitalismo Internacional Judaico”. Então, o grande apelo de Hitler era econômico. Os judeus eram os “capitalistas malvados” que estavam roubando a riqueza de todos e ocupando lugares de influência para um dia submeterem todas as nações ao seu domínio. Portanto, o Estado precisava proteger a nação desses inimigos e empoderar seu próprio cidadão.

A diferença desse tipo de pensamento para o comunista é apenas de especificação. O nazismo especifica o judeu, dentre todos os burgueses, como o maior inimigo, e o povo ariano, dentre todos os povos, como quem mais precisava ser exaltado. O comunismo, por sua vez, apela ao geral: todos os burgueses são inimigos e toda a classe proletária deve ser exaltada. A essência, no entanto, é a mesma: devemos usar o Estado para destruir certo grupo de pessoas e, obviamente, quem mais discordar de nós. Não é nenhuma surpresa que os dos regimes tenham assassinado milhões de indivíduos.

5) A ideia de que o judeu era biologicamente inferior me parece ter sido um “plus” no argumento econômico de Hitler. Era uma forma de oferecer uma suposta base cientifica ao seu pensamento. De maneira semelhante, Marx e Engels sempre procuraram vender sua ideologia como algo científico. Não à toa, no Manifesto do Partido Comunista, eles criticam os socialismos anteriores, chamando-os de utópicos, e garantem que o socialismo deles era baseado em ciência. Mas tal como no caso de Hitler, os principais conceitos defendidos pela dupla não possuem nada de científicos. Alguns, inclusive, foram provados claramente falsos por autores contemporâneos a eles e posteriores, tais como a teoria do valor-trabalho, a teoria da mais-valia, o materialismo histórico-dialético, a previsão de que o proletário se tornaria cada vez mais pobre no sistema capitalista e a “profecia” de que as revoluções ocorreriam primeiro nos países com capitalismo mais avançado.

Em suma, Marx e Engels também procuraram validar suas ideologias com supostas bases científicas. Assim, sempre devemos ter cuidado quando políticos e ideólogos apelam à ciência para propor algum tipo de engenharia social. Com isso, não estou entrando em qualquer polêmica a respeito de v@c1n@s e medicamentos contra c0r0n@v1rus. Por favor, amigos, não quero entrar nesta seara! Meu ponto é mais geral: políticos e ideólogos, não raro, se utilizam de falsa ciência para fazer o mal, o que inclui a ciência estatística, a ciência econômica, a ciência psicológica, a ciência historiográfica e tantas outras.

6) Tudo o que eu disse aqui sobre não aceitar legalmente ou culturalmente a formação de partidos nazistas e comunistas vale também para a possível formação de partidos que defendessem intervenção militar e que exaltassem regimes autoritários geralmente associados à direita, tais como o de Pinochet, no Chile, e o regime militar brasileiro. Nós deveríamos nos acostumar a rejeitar enfaticamente o que quer que aumente o poder discricionário do Estado.

E sim, o atual presidente brasileiro deve ser fortemente criticado toda vez que defender que o regime militar brasileiro foi positivo. Os primeiros a tecerem essas críticas deveriam ser os próprios direitistas, já que o regime militar, conquanto fosse anticomunista, cometeu diversas arbitrariedades, violou direitos humanos, tomou inúmeras medidas estatizantes e intervencionistas na economia, aumentou o Estado e entregou nas mãos da esquerda o discurso “pró-democracia”. Isso tornou a esquerda culturalmente forte, deu a um monte de político pró-regimes genocidas o status de democrata, pavimentou o caminho para uma sucessão de governos de esquerda no futuro e ajudou a perpetuar um espírito estatista no brasileiro. Se isso não é um legado terrível do regime militar que atenta contra a própria direita, eu não sei o que seria.

7) Podemos mergulhar mais fundo em toda essa discussão e questionar a própria noção de que está tudo bem existir esse sistema democrático estatal centralizado, no qual os partidos que ganham as eleições podem impor leis arbitrárias e obrigar pessoas a financiarem aquilo que não querem. Por que, por exemplo, está tudo bem partidos eleitos poderem obrigar indivíduos a pagar por certos eventos esportivos, empresas estatais deficitárias e regalias de políticos e juízes? Por que está tudo bem partidos eleitos poderem ordenar a emissão de mais moeda, gerando inflação? Por que está tudo bem partidos eleitos poderem aumentar os gastos do governo e então emitir títulos de dívida (isto é, pegar empréstimos) que serão comprados principalmente por bancos? Por que está tudo bem partidos eleitos poderem criar e manter inúmeras burocracias, regulamentações e impostos altos e difíceis que atrapalham o desenvolvimento econômico do povo? Qual é a legitimidade de todas essas prerrogativas?

Por que está tudo bem partidos eleitos poderem determinar que famílias não podem educar seus filhos em casa? Por que está tudo bem partidos eleitos poderem proibir atividades legítimas, como abrir uma empresa de entrega de cartas para competir com os Correios ou abrir um cartório? Por que está tudo bem partidos eleitos poderem determinar a grade curricular de todas as escolas, passando por cima da autonomia que os professores, pais e alunos da unidade deveriam ter? Onde estão os crimes aqui para que o governo restrinja os cidadãos?

Por que está tudo bem os problemas não poderem ser resolvidos nos níveis mais locais, pelas pessoas diretamente envolvidas? Por que os problemas do bairro não devem ser resolvidos pelo bairro? E os da escola, pela escola? E os da rua, pela rua? E os da família, pela família? E os dos indivíduos, pelos indivíduos? Por que alguns poucos políticos distantes devem ter o poder para impor a todos algum padrão em assuntos que não lhes dizem respeito? Por que não podemos deixar de pagar pelos serviços ruins que o Estado fornece e escolher serviços que nos agradam? Por que devemos ter um sistema no qual lutamos para impor à grande parte dos indivíduos algo que será ruim para eles? A “festa da democracia” não tem sido apenas criar raiva e medo em nosso semelhante? E será que precisa ser assim?

A reflexão que quero provocar aqui é que toda a forma de estatismo, ainda que branda, se baseia na violação dos direitos naturais, ainda que em escalas bem menores que no comunismo, no fascismo e no nazismo. E a pergunta é: até que ponto realmente isso é necessário? Não estaríamos nós em um relacionamento abusivo com o Estado, sendo espancados por ele, mas ainda assim clamando por mais da sua presença? Não estaríamos legitimando um abusador? É normal pensar que o Estado pode ter a prerrogativa de fazer algo ser lei só porque os partidos vencedores disseram que é lei? Neste caso, lei não seria só uma opinião? Mas se a lei não pode ser só opinião, como aceitamos a imposição a todos de qualquer coisa que não se derive do direito natural? É normal pensar que o Estado pode ter a prerrogativa de violar a propriedade e a liberdade de pessoas pacíficas (ainda que em níveis menores que no nazismo e no comunismo) apenas porque partidos vencedores assim definiram?

Se você, tal como eu, se deu conta de que nada disso é normal, não passe pano para a “fé no Estado” e em ideologias estatistas. Políticos e partidos não passam de parasitas. Talvez a única coisa realmente boa que políticos honestos podem fazer é atrapalhar cada vez menos a nossa vida. Então, se você quer fazer algo de bom pelo cenário político e social, minhas dicas são: ajude as pessoas a terem menos fé no Estado, vote em quem forneça boas evidências de que quer reduzir o poder do governo sobre o cidadão pacífico, não idolatre ninguém, lance fora as ideologias e faça o máximo de trabalho social voluntário que conseguir. Se for cristão, entenda e mostre aos outros que a redenção não vem de um governo, mas de Cristo. E lembre-se: cristãos não adoram bestas. Não se deixe enganar pelas bestas estatais.